Dia&Dia

Na Quinta-feira passada, na conferência de imprensa, após o conselho de ministros, à pergunta do jornalista, se se mantinha o dever geral de recolhimento domiciliário, o primeiro-ministro disse que sim, que se mantinha  e, talvez para não ser apanhado totalmente em falso, acrescentou que sim, que o dever cívico de recolhimento se mantinha.

Ora, este, o dever de recolhimento, não mudou só de nome, mudou, segundo os especialistas, de cariz, mudou de obrigação para recomendação e, talvez fosse isto que o primeiro-ministro quis ocultar.

É feio.

O jogo das palavras.

Alguém tirou o tapete ao primeiro-ministro, ao não propor um novo estado de emergência, que cobrisse a última fase do plano de desconfinamento, onde todos os atropelos continuariam a ser possíveis, mas tentar enganar os portugueses, não fica bem.

“1. Dever cívico de recolhimento – com o fim do estado de emergência, acaba o dever geral de recolhimento domiciliário, mas o Governo determina o dever cívico de recolhimento. Algo que os constitucionalistas não sabem o que é, pois não existe essa figura jurídica.” In Público

1 Ano e alguns dias disto e, ainda temos no ecrã, um primeiro-ministro a explicar como nos devemos comportar numa esplanada: “Podemos tirar a máscara para beber o café e depois, podemos permanecer ali, sentados, mas temos que voltar a colocar a máscara”. Não percebi bem é se existe um tempo limitado para ingerir a bebida, se alguns segundos ou se temos direito a 1 minuto ou 2, antes de estarmos sujeitos, a uma advertência ou multa, por parte das autoridades.   

Acho que, tendo em conta, o vírus ainda permanecer por aí, isto, o de voltar a colocar a máscara, é uma questão de bom-senso.

Ele, o primeiro-ministro, acredito, não o faz por mal, mas não deixa de ser estranho ter um governante preocupado com coisinhas destas, a dizer-me o que devo fazer ou não, nisto, num simples acto quotidiano.

Bom, agora já sei, graças ao senhor primeiro-ministro, como me devo comportar numa esplanada, a partir desta Segunda-feira. Estou é sujeito a uma multa por estar ou por me dirigir para esta. Se não estou errado, ao fazer isso, estou a infringir o dever geral de permanecer em casa.

As esplanadas reabrem. Existem regras de como nos devemos comportar nesses locais. Só não temos é autorização para ir até esses locais, muito menos para lá estarmos.

O dever geral de permanecer em casa, creio, continua em vigor, as excepções previstas para sair, de igual modo, se não me engano, são as mesmas de sempre e, assim, depois temos esta contradição, a de alguns serviços reabrirem, devidamente autorizados, a conta-gotas, mas como os eventuais clientes continuam com o dever de permanecer em casa, em qualquer altura, se estiverem numa esplanada, num cabeleireiro, num museu etc., na realidade, estão a infringir a lei em vigor.

Não questiono a necessidade das medidas.

Não deixa é de ser curioso que, instantes depois, de Marcelo Rebelo de Sousa, afirmar que não estamos numa ditadura, de dizer, mais coisa menos coisa, de que somos regidos pelas regras de uma democracia e, que portanto não se pode obrigar as pessoas a fazerem tudo e mais alguma coisa. Em suma, acrescento eu, cortar direitos atrás de direitos. Depois, o mesmo Marcelo, logo de seguida, esteja a afirmar, o seu total apoio, às medidas de ainda maior corte, a esses mesmos direitos, anunciadas pelo Governo, três dias ou quatro, após, desse mesmo Governo, ter anunciado outras tantas medidas no mesmo sentido. De novo, acrescento eu, dando a ideia, de um enorme desnorte.

Não questiono se, em nome da saúde pública, em nome de se ter que salvar vidas, a dita democracia tenha que ser metida dentro de uma  gaveta. Era bom é que fosse no tempo absolutamente e o apenas necessário. Não nos atirem é areia para os olhos. Neste momento não é possível ter as duas coisas  ao mesmo tempo e, não as estamos de facto a ter, democracia e medidas contrárias à mesma, em simultâneo, não é coisa que exista.